Nomenclatura de Títulos para (ALUNAS) de Pós-Graduação

Prezada aluna,

A Diretoria Acadêmica da Unicamp (DAC),  conforme determina a Lei nº 12605 da 03/04/2012 da Presidência da República,passou a emitir os diplomas e certificados com flexão de gênero para nomear a profissão ou grau obtidos pelas alunas da Unicamp. As alterações nas denominações são as seguintes:
- Na Graduação, o título de Bacharel, passou a ser Bacharela.
- Na Pós-Graduação, os títulos de Mestre e Doutor, passaram a ser Mestra e Doutora, respectivamente.

Os demais títulos conferidos às alunas concluintes dos cursos de graduação, informa a DAC, sempre trouxeram o gênero flexionado.

A LEI

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Determina o emprego obrigatório da flexão de  gênero para nomear profissão ou grau em  diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau
obtido.

Art. 2º
As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo
sistema de ensino.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191º da Independência e 124º  da República.

DILMA  ROUSSEFF
Aloizio  Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira